A convite da Abrapp – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, o advogado Adacir Reis teve a honra de integrar o painel de encerramento do 21 ENAPC,
realizado em Brasília nos dias 17 e 18 de agosto (fotos abaixo).
O Encontro Nacional de Advogados da Previdência Complementar (ENAPC) é um importante fórum jurídico integrado por advogados especializados em previdência privada e por membros dos departamentos jurídicos das entidades fechadas de previdência complementar.
Em sua fala, ao tratar de uma agenda dos fundos de pensão para o futuro próximo, Adacir Reis abordou os seguintes tópicos:
Reforma da Previdência em 2027, considerando as mudanças demográficas, a longevidade, as novas elações de trabalho e a crise fiscal da União. Tal reforma, porém, não pode aumentar a idade mínima e o tempo de contribuição, mas sim tratar do redimensionamento de espaços entre previdência pública e previdência privada, bem como da revisão das fontes de financiamento do regime público e criação de incentivos para a previdência privada capitalizada.
Inteligência Artificial e os grandes impactos para a advocacia especializada em previdência complementar.
Modernização e fortalecimento do regime sancionador das entidades fechadas de previdência complementar (substituição do Decreto 4.942/2003).
Necessidade de aprimoramento regulatório (“empurrão regulatório”) para que a administração do regime de previdência complementar dos servidores públicos de municípios, hoje pulverizada em cerca de 40 EFPCs, seja feita por entidades previdenciárias vocacionadas e especializadas em se relacionar com os entes federativos municipais.
O painel contou também com a exposição da advogada Germana Vogt e do Superintendente da Abrapp, Marcelo Coelho de Souza.