Desconsideração da personalidade jurídica e impactos para investidores
Especialmente no atual contexto em que se busca superar a crise provocada pela pandemia do coronavírus, não se pode banalizar o incidente da desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), sob pena de se inibir o empreendedorismo empresarial e os investimentos privados. A autonomia das obrigações da empresa tem sido fundamental para incentivar o empreendedorismo empresarial, definir […]
A atualização da lei de recuperação de empresas e falências
Irineu Evangelista de Sousa, Barão e depois Visconde de Mauá, foi o grande empreendedor brasileiro do século XIX. Porém, sua fascinante trajetória terminou na dramática decretação de falência de seus negócios. Em sua Exposição aos credores, Mauá expõe detalhadamente sua visão de empresário e os motivos de seus reveses, explicando que a decretação da falência, atribuída […]
Ambiental não é modismo
Há quase vinte anos, por ocasião de escândalos corporativos nos Estados Unidos e dos debates que culminaram na criação da legislação Sarbanes-Oxley, ainda era possível se ouvir em algumas rodas de conversa que o tema da governança corporativa não passava de um modismo. Hoje ninguém mais duvida de que uma boa governança é vital para […]
A dualidade das empresas mistas
Descontada a forma barulhenta como se deu o anúncio da troca no comando da Petrobrás, o que pode ter ocorrido por ímpeto ou por cálculo político, não há extravagância numa discussão referente aos rumos de uma companhia aberta de economia mista. Segundo a Constituição Federal (art. 173), “a exploração da atividade econômica pelo Estado só […]